A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta segunda-feira (19) o projeto de lei 1.459/2022, que altera as regras para registro, uso e comercialização de agrotóxicos no país. O PL, de autoria do então senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, segue agora para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.

A aprovação do projeto, chamado de “Lei do Alimento mais Seguro”, significará maior transparência e agilidade para a aprovação de produtos mais modernos e menos tóxicos.

Os críticos ao texto, que o denominam como “PL do Veneno”, temem que a sua aprovação empodere excessivamente o Ministério da Agricultura, reduzindo os papéis da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de aprovação dos produtos.

Isso é rebatido pelos parlamentares defensores do PL, que afirmam esses órgãos não perderão suas atribuições na análise técnica e na fiscalização dos agrotóxicos.

O fato é que o projeto prevê um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos - hoje, a liberação demora entre oito e dez anos - e cria um registro temporário, com critérios adicionais quando o novo prazo não for cumprido.

Hoje, os processos não são integrados e informatizados, o que mudará com a nova legislação:

“A modernização da lei manterá todas as competências atuais, porém irá integrar e informatizar o sistema de análise e registro”, diz uma nota divulgada pelo Senado.

Sociedade ouvida 

Durante o período de análise da proposta no Senado, foram realizadas audiências públicas sobre o tema com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor produtivo nacional.