EMERGENCIAL SÓ NO NOME

Contrariando o caráter que o seu nome carrega, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial deverá ser entregue somente em 2021. Isso tem sido dito pelo próprio relator, o senador Márcio Bittar (MDB)-AC). O governo, autor e principal interessado, parece não ter a mínima pressa na sua aprovação.

Aprovada, a PEC Emergencial vai frear a volúpia dos gastos públicos, com mecanismos limitantes. Tudo em busca de um equilíbrio fiscal, que a cada dia está mais distante de ser alcançado.

Impressionante que até agora nem Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foram aprovadas pelo Congresso. A informar: ambas as propostas já eram para ter sido sancionadas no meio do ano. Legalmente, sem suas aprovações, a União não pode gastar um centavo das suas verbas discricionárias.

EM PAUTA

Menos ruim que o Congresso colocou na pauta desta semana a LDO.  Outros três projetos devem ser votados até sexta feira, todos com altas chances de serem aprovados. São eles: utilização dos recursos para custear o enfrentamento da covid-19, perenização da  compensação dos Estados exportadores pelas desoneração da Lei Kandir e a vedação ao congelamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

DESCANSO  

Enquanto isso, ministro da Economia Paulo Guedes anuncia férias de 21 dias a contar a partir de 18 de dezembro.   

CONTRATOS DE PASTOREIO

Será promovido neste dia 17, a partir das 9h45min da manhã, encontro virtual inédito para capacitação em contratos agrários na modalidade “Pastoreio Pecuário”. A realização é da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), com o apoio de outras instituições.

NACIONALIZAÇÃO 

O objetivo é oferecer informações a profissionais e acadêmicos de todo o país deste modelo que somente é empregado no Sul. “Devido às especificidades e vantagens deste gênero, pretendemos que essa prática seja copiada para as demais federações”, diz o professor e membro da UBAU, Albenir Querubini (foto).

LIVRO

O encontro, que pode ser acompanhado no canal do YouTube TV Agrarista (https://www.youtube.com/channel/UCqJwiPZWb--r4PF7y6yipNw) será plataforma de lançamento da obra “O Contrato de Pastoreio Pecuário – Teoria e Prática", do agrarista Roberto Bastos Fagundes Ghigino.

ABERTURA DA COLHEITA 

A Abertura Oficial da Colheita do Arroz 2021 foi pauta de reunião, nesta terça-feira, com a participação dos presidentes do Irga, Ivan Bonetti (foto), e o da Federarroz, Alexandre Velho. O evento acontecerá de 9 a 11 de fevereiro, novamente na Estação Experimental Terras Baixas, da Embrapa Clima Temperado, em Capão do Leão.

BIFE 171

O deputado federal Jerônimo Goergen ingressou essa semana com proposta para proibir que produtos vegetais sejam anunciados como sendo de origem animal em suas embalagens ou em peças publicitárias. Esse projeto do parlamentar gaúcho altera a Lei 1283, de 1950. Texto similar foi aprovado recentemente pelo congresso uruguaio, para terminar com a propaganda enganosa, que se tornou corriqueira nos últimos anos.  

NÃO É A SOJA

Desde 2008,  a expansão da soja no Bioma Amazônia se deu somente em áreas livres de desmatamento fixadas pela chamada Moratória, pacto firmado em 2006 entre indústria brasileira de óleos e exportadores de cereais. A conclusão está num estudo, divulgado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

EXPANSÃO

Em dez anos a expansão da soja nas áreas permitidas foi 170%, passando de 1,7 milhão para 4,6 milhões de hectares. Já nas áreas que foram desmatadas o avanço foi de apenas 50 mil hectares, neste período.