A Frente Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (16), uma reunião com entidades da cadeia produtiva, deputados estaduais e representantes do governo para discutir medidas voltadas ao enfrentamento das distorções tributárias e ao fortalecimento da competitividade do arroz produzido no Estado.

O encontro teve como pauta central a defesa da prorrogação do Decreto Estadual nº 58.296/2025, que concede crédito presumido de ICMS nas operações destinadas aos mercados de São Paulo e Minas Gerais — dois dos principais centros consumidores do cereal no país. Segundo representantes do setor produtivo, o mecanismo tem sido importante para reduzir parte das desvantagens competitivas enfrentadas pelo arroz gaúcho frente a produtos oriundos de outras regiões e de países vizinhos.

Durante a reunião, entidades da cadeia produtiva destacaram que a continuidade da medida é considerada fundamental para garantir condições mais equilibradas de concorrência no mercado nacional.

Representando o setor industrial, o presidente do Sindarroz, Eduardo Nunes, destacou que a cadeia orizícola enfrenta hoje um cenário de forte pressão competitiva, agravado por regimes tributários mais favoráveis em outros estados e pela concorrência externa.

Segundo ele, embora a competição seja legalmente estabelecida, as diferenças tributárias reduzem a competitividade da indústria gaúcha. “Essa renovação não resolve totalmente o problema, mas ajuda a reduzir parte da diferença tributária e permite que a indústria, o produtor e toda a cadeia continuem operando com condições mínimas de competitividade”, afirmou.

O vice-presidente da Farsul, Fernando Reschteiner, também reforçou a importância da medida, destacando que o principal desafio enfrentado atualmente pelo setor é justamente a competitividade.

Dados apresentados durante a reunião indicam que a área cultivada com arroz no Estado já ultrapassou 1,1 milhão de hectares no passado e atualmente está abaixo de 900 mil hectares. Parte dessa redução, segundo representantes do setor, está associada à migração da produção para países vizinhos, onde os custos são menores.

Representantes do governo do Estado presentes na reunião, entre eles o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, e integrantes da Casa Civil, informaram que a Secretaria da Fazenda está realizando estudos técnicos sobre o tema e avaliando os impactos fiscais da medida.

A Casa Civil destacou que a análise está sendo conduzida considerando o cenário fiscal do Estado e os princípios de sustentabilidade das contas públicas, mas reconheceu a importância da pauta e a urgência do setor produtivo.

Ao final do encontro, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz, deputado Marcus Vinícius, anunciou que elaborará uma manifestação ao governador do Estado solicitando sensibilidade e agilidade na análise da prorrogação do decreto:

“A Frente Parlamentar vai encaminhar uma manifestação ao governo do Estado com o apoio dos deputados para reforçar a importância dessa medida para toda a cadeia produtiva do arroz. Nosso objetivo é garantir competitividade ao setor e preservar uma atividade estratégica para a economia do Rio Grande do Sul”

O documento será apresentado aos deputados estaduais para coleta de assinaturas e deverá ser entregue ao governo, ampliando o apoio institucional à demanda da cadeia produtiva.

Além da pauta tributária, o parlamentar também apresentou às entidades a proposta de criação de uma legislação estadual voltada à valorização do arroz produzido no Rio Grande do Sul, com a possibilidade de implantação de um selo de identificação do produto gaúcho.

A iniciativa busca estimular o consumo do arroz do Estado, destacando sua qualidade e criando mecanismos que incentivem a participação do produto gaúcho em compras institucionais, como abastecimento de escolas, hospitais e outros órgãos públicos.

A reunião contou com a presença de representantes do IRGA, Federarroz, Farsul, Sindarroz, FIERGS, deputados estaduais e integrantes do governo do Estado.

(Fonte: Assessoria de imprensa Gabinete Deputado Marcus Vinicius)