Reforma tributária foi o tema contemplado na primeira atividade promovida pela Farsul neste sábado, 30, data de início da 48ª Expointer. A regulamentação do projeto foi examinada pela assessora jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Viviane Faulhaber, em evento organizado pela Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul. O encontro contou com a presença do presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Antônio Pitangui de Salvo.

A regulamentação da reforma ocorre por meio da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS e alterar a legislação tributária. A lei estabelece as regras para a transição para o novo modelo, que coexistirá com o sistema anterior até a implantação completa em 2033.
Gedeão destacou os esforços da CNA para construção de uma solução "palatável" para o agronegócio brasileiro dentro do processo de revisão tributária. O presidente do Sistema Farsul observou a dificuldade de estabelecer regramento de caráter nacional em uma nação continental e tão diversa quanto o Brasil.

"O que nos une é o idioma. Acertar em um país deste tamanho é um desafio"

Disse Gedeão, lembrando que mesmo o Rio Grande do Sul é um estado dividido em duas metades (norte e sul), com características étnicas e de atividades agropecuárias próprias nas duas áreas. O dirigente ressaltou ainda a insistência do Palácio do Planalto para aumentar a carga tributária, ao mesmo tempo em que o fisco bate recordes de arrecadação continuamente.

De Salvo salientou a importância da participação dos produtores rurais na gestão pública, como ocorre no caso da Reforma Tributária:

"Não tem como não interferir no que tem de ser feito no país. Não dá mais para ficarmos na defensiva. Precisamos ser proativos"

O mineiro também ponderou sobre a necessidade de o setor se "posicionar firmemente para que o governo que entrar (depois das eleições de 2026), seja qual for, nos respeite".

Para o diretor jurídico da Farsul, Nestor Hein

"A reforma vai trazer maior controle (sobre as finanças do agro). É preciso fazer um alerta aos produtores"

A declaração foi sustentada pela palestrante:

"Será preciso ser 'caxias', burocrático e cauteloso"

Alertou Viviane, referindo-se à necessidade de o agropecuarista manter registros precisos e detalhados sobre suas operações.
Viviane demonstrou que o suporte estatal ao setor primário no país tem sofrido redução constante desde os anos 2000. De acordo com a assessora da CNA, a baixa nos subsídios diretos e indiretos oferecidos pela União ao agro chegou a 77% no período de duas décadas, entre 2000 e 2020. Em 2000, o apoio somava US$ 19,34 bilhões. Em 2020, o montante havia decrescido para US$ 4,45 bilhões. Em contrapartida, "em todos os outros países o suporte está aumentando", frisou Viviane. 
 

A palestrante indicou desafios que serão enfrentados pelos produtores com a nova legislação. Haverá, por exemplo, grande impacto sobre o capital de giro. "A margem vai mudar", disse. A reforma afetará significativamente operações dependentes de capital de giro robusto para financiamento de safras. Outro aspecto contempla a necessidade de financiamento, com os agropecuaristas que comercializam no mercado interno precisando rever estratégias de custeio. Será necessário ainda a adaptação a novos sistemas, com investimentos em tecnologia.

"Precisamos pensar na Reforma Tributária antes da porteira, dentro da porteira e depois da porteira", disse Viviane.

Por Assessoria de Imprensa Farsul