A Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Instrução Normativa (IN) 01/2025, que torna obrigatória, a partir de meados do próximo setembro, a emissão de um atestado digital a ser incorporado nos projetos agrícolas relacionados a políticas públicas – como as linhas de crédito do plano safra, por exemplo.

A oficialização do chamado VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos) tem por meta reduzir a burocracia dos encaminhamentos de documentação, substituindo a exigência de uma infinidade de papéis - que obrigam as intermináveis idas e vindas a cartórios e a outros órgãos - por validações digitais ágeis, baseadas em operações que se utilizam de inteligência artificial e de monitoramento por satélite.

O sistema também promete entregar maior transparência nos processos de produção, com ênfase na rastreabilidade e na valorização das práticas ambientais.

A Portaria 739, de 20 de março, também do Mapa, instituiu os requisitos para a habilitação das empresas que irão operar o sistema. Nela consta que os produtores terão que contratar uma credenciada junto ao Mapa para fazer um acompanhamento permanente das propriedades para assim gerar esse atestado digital. Sobre a remuneração, a negociação será livre, sem fixação prévia de valores.

A inteligência também promete facilitar a vida do governo, já que teoricamente, dará mais eficiência nas respostas às crises meteorológicas, por exemplo. Com o acesso aos dados, somados aos demais já disponíveis, deverá haver mais agilidade na hora de direcionar os recursos.   

Como a medida é recente, questionamentos não faltam sobre como isso funcionará. Principalmente à cerca do custo-benefício da medida aos produtores. Se será favorável ou não ao produtor rural o tempo dirá. Mas o que menos o campo precisa é de novas despesas sem retorno. A agropecuária brasileira já paga bem alto para poder produzir.  

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A coluna diária de Alex Soares é reproduzida também em áudio para os programas Primeira Hora e Redação Acústica (Rádio Acústica FM), Bom Dia Cidade e Boa Tarde Cidade (Rádio Tchê São Gabriel) e Jornal da Manhã (Tchê Alegrete). Ouça abaixo