Em entrevista ao programa Conexão Rural deste sábado (14), o economista Antônio da Luz esclareceu os principais pontos das medidas de auxílio do governo federal à produção agrícola gaúcha, atingida pelos recentes eventos climáticos. A resolução atende um contingente aproximado de 250 mil produtores do Rio Grande do Sul.

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Na conversa com Alex Soares, editor e apresentador do CR, da Luz criticou a demora entre o encaminhamento e o fechamento das deliberações, a que atende os produtores com financiamentos de juros controlados e os demais, com juros livres.

 “A coisa está muito desorganizada”, pontuou o chefe do Departamento de Economia da Federação da Agricultura do Rio Grande (Farsul). Ele se referiu ao descontrole nos processos de encaminhamento feitos pelos órgãos responsáveis em Brasília, com informações equivocadas e exigências despropositais, razões para tanta demora”.

Às vezes dá a impressão de que estamos nos reportando com Whashington e não com Brasília; ou é desorganização ou é má vontade”, reclamou da Luz ao lembrar que tivemos o anúncio do último Plano Safra quando ele já estava vigorando. Ele reconheceu, no entanto, o empenho dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Pimenta (Comunicações) para que as medidas saíssem.

Juros controlados

O despacho da Medida Provisória (MP) 1247 é um exemplo dessa desorganização citada. Criada para amparar os produtores que estão sob o guarda-chuva dos programas de fomento à agricultura com juros controlados - como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o texto original é contraditório. Primeiro indicava que a adesão dos produtores à negociação deveria ser feita até o dia 30 de setembro, mesmo com a primeira prorrogação definindo o vencimento para 15 de setembro.  

Num outro parágrafo a MP anunciava um desconto nas dívidas de R$ 5 mil para os contratos de investimento e R$ 25 mil para custeio, desde que o financiado não tivesse enquadrado pelos programas de governamentais de garantia e de seguro, como o Proagro e o seguro rural. A patuscada só foi corrigida com a resolução 5164, que também removeu a impraticável exigência de a adesão ter que passar pela validação dos sugeridos conselhos  municipais.

Juros livres

Antônio da Luz também trouxe detalhes da Resolução 5172, que trata dos recursos de financiamento com juros livres, dentro e fora do sistema bancário. Essa resolução foi assinada no dia 9 de setembro, mas não trouxe algo importante: o prazo de prorrogação a ser aplicado para o pagamento do passivo.

“Se tivessem feito isso no dia 9, estava tudo resolvido”, disse Antônio ao lamentar que a omissão acabou custando um enorme estresse até a última sexta-feira (13), quando somente depois do fechamento do horário bancário foi definido o prazo de até oito anos.  

A demora acabou gerando, como contou Antônio, uma bateria de ligações para os representantes do sistema bancário, já que na próxima segunda-feira (16) começariam a vencer as prestações dos financiamentos.

Essa mesma resolução cria uma linha para capital de giro, com recursos do fundo social e é operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Não está ainda definida a taxa de juros que será aplicada nessa linha, pois isso deverá ser decidido na próxima semana quando acontecerão reuniões entre representantes do governo, do sistema bancário e das entidades que representam o setor rural.

Juros

Pelo que está colocado os juros podem chegar a até 10,32% (4% do Fundo Social + 1,5% do BNDES + 4,5 spread bancário). Entretanto esse percentual pode ser reduzido, já que os bancos sinalizam reduzir para 2% a taxa caso o governo opte por inserir nessa linha um fundo garantidor.

Para esse crédito o governo falou inicialmente que seriam liberados R$ 15 bilhões. O economista da Farsul, porém, fala que para atender a demanda real dos financiados por bancos, cooperativas e cerealistas, serão necessários R$ ao menos 25 bilhões.

Oficialização depende do Congresso

Antônio da Luz também alerta que a regras dessa linha só valerão a partir de uma circular que o BNDES enviará ao sistema bancário. Isso deverá acontecer nesta segunda-feira (16). Isso significa que é desnecessário uma corrida dos produtores aos bancos a partir desta segunda-feira.

Essas resoluções, no entanto, só serão oficializadas após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 3117, já aprovada no Senado Federal. Esse PL autoriza o governo a fazer a operação.