O Congresso Nacional tomou uma atitude que se espera dum poder constituído. Se posicionou. Num gesto de reação ao que os deputados e senadores chamaram de “usurpação de competência do STF”, mas republicano antes de tudo, aprovou quarta-feira a PEC do Marco Temporal das terras indígenas.

A medida faz valer o sensato e, mais do que isso, o legal. Somente serão desapropriadas para os povos indígenas áreas ocupadas ou reivindicadas até a promulgação da Carta Constitucional de 1988. Na semana passada, a Suprema Corte, num gesto de prepotência absoluta, se antecipou à PEC que tramitava no senado e derrubou o Marco Temporal, que não se trata apenas duma “tese” como a grande imprensa tentou vender a medida.

A PEC agora segue seu rito, sendo encaminhada à Presidência da República, que por óbvia pressão ideológica, não deverá sancioná-la. O Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto, caso ele se confirme.

Mas não será um veto presidencial qualquer. A decisão pode sair mais cara politicamente do que o normal, já que se trata de um duelo entre dois poderes. Lula e seus articuladores estão cientes das consequências de ser o fiel da balança.

Não é tão simples assim como fez parecer o líder do governo no Congresso Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) que disse que “Lula veta, o Congresso derruba e se judicializa a questão”. Não, essa é uma briga maior.  

Com o Marco Temporal valendo se estabelece a pacificação de uma matéria que os ministros do STF deveriam ter promovido ao julgá-la. Hoje são 226 processos espalhados pelo Brasil que colocam cidadãos contra cidadãos, grupos em pé de guerra pela posse da terra. Existem, inclusive entidades indígenas, torcendo para que tudo isso acabe logo e se tenha uma resolução definitiva, mesmo que seja pela regra do Marco Temporal.

Segurança jurídica – é o que querem os produtores rurais, que ocupam 8% da área do país, e os próprios índios, que detêm 14% do território.  O Congresso Nacional entendeu isso.

Outro efeito colateral da suprema soberba da Corte é a ressurreição da PEC que barra as decisões do STF quando essas não forem unânimes. O projeto do deputado Domingos Sávio (PL-MG) já tem 175 assinaturas, três a mais do que precisava para tramitar no Congresso.

Esse projeto não é novo, e no ano passado, chegou a ser usado como instrumento de pressão ao autoritarismo da Corte. Parece que agora é diferente. Uma porque a humilhação imposta ao Legislativo, na semana passada, é de nível máximo. Outra porque ganhou volume o corporativismo, com a adesão de vários grupos parlamentares fechados em torno da causa.

Resta saber se - e até quando - essa chama será mantida, considerando a volatilidade da Casa.