A PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - publicou, nesta segunda-feira (1º/3), portaria que reabre os prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, para a regularização das dívidas tributárias rurais - como as do Funrural e do ITR. Serão as três modalidades de renegociação que estarão disponíveis a partir de 15 de março, no site regularize.pgfn.gov.br.

ZERAMENTO

Com isso, a  Portaria de 10 de fevereiro de 2021, que previa início dos prazos para este 1º de março, foi adiada para começar no mesmo dia das demais modalidades do Programa.

PLEITO DA CNA

A portaria atende a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que enviou em janeiro ofício para a PGFN solicitando a criação de um programa para regularização das dívidas do Funrural e ITR.

NEGATIVAS

Ao optar pela renegociação, os produtores podem voltar a conseguir as certidões de regularidade fiscal, exigidas para acessar políticas públicas como crédito rural, subvenção ao prêmio do seguro rural e apoio à comercialização.

CRÉDITO ANTECIPADO

O diretor de Crédito e Informação, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo vem promovendo um trabalho de divulgação para incentivar a contratação do chamado crédito antecipado de custeio da safra.

COMPRA BENEFICIADA

“Geralmente, esta época do ano costuma apresentar menor demanda por insumos, dado que a maior parte já foi comprada para a safra em curso e o próximo grande cultivo acontece no segundo semestre”, explica Araújo, ao apontar como vantagem da operação a compra de insumos com valores mais baixos”, complementa. 

JUROS LIVRES

Banco do Brasil e a Caixa já disponibilizam o custeio antecipado da safra 2021/2022 e as demais instituições bancárias que trabalham com crédito rural devem fazer o mesmo. Nessa modalidade, porém, os juros são livres, ficando as taxasa a critério dos bancos.

RÁPIDAS

Operando - O antigo terminal de arroz da Cesa, agora administrado pela Tranships Brasil, está recebendo as primeiras cargas de arroz que serão exportadas. Em 2021, devem passar pelo terminal 300 mil toneladas do cereal.

Vacinado - O veterano Breno Prates foi vacinado da covid, sábado, em Alegrete. No braço do fundador da Federarroz, foi aplicada a primeira dose do imunizante da Oxford/AstraZeneca.    

Deputado - Ex-presidente da Emater, Clair Tomé Khun (MDB) está assumindo a cadeira parlamentar da Assembleia Legislativa aberta pelo também emedebista Edson Brum, que vai integrar o secretariado estadual.

Pequena propriedade - Produtor rural em Quinze de Novembro, Kuhn anuncia que vai trabalhar pela agricultura familiar.