A Câmara dos Deputados aprovou no plenário, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/2023, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), que trata do alongamento das dívidas rurais. A proposta, relatada pelo deputado federal Afonso Hamm, segue agora para apreciação no Senado Federal.

Esse projeto teve por base proposta elaborada pelo Departamento Econômico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), a qual mensura os valores necessários para a garantia à prorrogação juntos aos bancos e demais credores, e também aponta a fonte dos recursos: o Fundo Social do Pré-Sal.

Paralelo ao PL 5122/2023 havia o projeto de securitização proposto pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP). Mais razoável e melhor trabalhado politicamente, vingou o de Afondo Hamm, que nos últimos três meses se inteirou sobre o tema, com reuniões frequentes com produtores, entidades de classe e agentes políticos do Rio Grande do Sul e de outros estados. Era fundamental esse apoio dos colegas e Hamm entendeu isso, negociando e fazendo os entender que também poderiam obter vantagens para suas paróquias políticas.  

“O deputado Hamm se interessou muito por essa negociação desde o começo. Não consigo mensurar o número de vezes em que ele nos consultou, sempre tentando achar a melhor forma para que esse projeto, quando entrasse em pauta na Câmara fosse aprovado sem muitos obstáculos”, comenta Antônio da Luz, chefe do Departamento de Economia da Farsul, responsável pela fundamentação técnica da proposta de renegociação.

O Substitutivo apresentado por Hamm, teve 346 votos favoráveis, 93 contrários e uma abstenção. A proposta é um marco para milhares de produtores rurais e cooperativas que há cinco safras estão enfrentando dificuldades devido as perdas significativas causadas por eventos climáticos extremos, ocorridas entre 2020 a 2025.

"Como relator desta importante matéria, celebro este avanço que visa proporcionar mais fôlego financeiro aos produtores, oportunizando a superação de endividamento e investir na recuperação de suas atividades, garantindo a segurança alimentar e o fortalecimento da economia agrícola nacional, frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas", enfatiza.

Hamm, que tem sua base na região da Campanha e está em seu sexto mandato na Câmara, argumenta que a iniciativa representa um alívio financeiro aos produtores, possibilitando a reestruturação de débitos e a retomada da capacidade produtiva dos produtores e cooperativas:

"A proposta visa mitigar os impactos das mudanças climáticas e as consequências socioeconômicas de calamidades públicas que assolaram diversas regiões do país".

 Financiamento

O projeto autoriza a utilização de R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de uma linha especial de financiamento, visando a quitação das dívidas rurais, seguindo alguns critérios, de decretos, carteira de crédito rural, registros de perdas da produção.

O programa abrangerá dívidas de crédito rural bancário, Cédulas de Produto Rural (CPRs), e também débitos contraídos fora do sistema financeiro, como aqueles junto a cooperativas, revendas de insumos e cerealistas.

A proposta permitirá que os produtores renegociem débitos com programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento.

O prazo de pagamento será de 10 anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano.

O projeto agora segue para votação no Senado, onde deverá ser aprovado sem maiores dificuldades.