PL 151 em risco? Os oportunistas estão se mexendo  

PL 151 em risco? Os oportunistas estão se mexendo  

Passado o momento da emergência, vem o das responsabilizações. No banco político dos réus, Eduardo Leite (PSDB) e Sebastião Melo (MDB) terão que responder sobre o que não fizeram para evitar os recentes estragos do Rio Grande do Sul e da sua Capital. Responderão pelas suas negligências e, também, pelas omissões das gestões passadas.

No tsunami gaúcho o que não irão faltar são surfistas tentando pegar carona nas ondas, de olho, obviamente, nas sucessões eleitorais que vem pela frente. No caso de Porto Alegre, a eleição é ainda este ano e o que mais tem é gente querendo rasgar o couro grosso do prefeito Sebastião.    

Já Leite começa a ser golpeado no varejo e no atacado. Enfraquecê-lo significa uma dor de cabeça a menos na disputa da reeleição ao Planalto e uma via menos tumultuada para reconquistar o Piratini. Mesmo ajudando a reelegê-lo, o PT não possui a menor disposição de ser gentil com Leite. Se o jovem governador, de discurso e práticas modernas, se iludiu, o problema é dele.

Contendas políticas geralmente resultam em avanços após esses momentos, já que patifarias emergem. Mas o caos pode também gerar retrocessos descolados do âmbito político-público.

O pedido feito, nesta quarta-feira (22), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo estadual e à Assembleia Legislativa do RS, merece atenção. O ministro quer explicações sobre as recentes mudanças na legislação ambiental do Estado, que se diga, desburocratizam os arcaicos processos de licenciamento.

A última alteração foi em 9 de abril, quando o governador sancionou projeto aprovado pelo Legislativo em março que permite a reservação de água em Áreas de Preservação Permanente (APP) com a devida compensação, através de replantio da mesma quantidade de área verde utilizada.

Em abril, o Partido Verde (PV) entrou no STF com um pedido de suspensão desse novo regramento. Na argumentação, porém, não informou que o PL foi discutido e aprovado após cinco anos de protagonismo da estiagem no Estado, o que resultou em três anos de severas quebras nas safras gaúchas.  

Não há o que temer diante do pedido de informações que Fachin faz, afinal todo o rito do PL 151 foi transparente e legal. Mas é bom o setor rural, suas entidades e lideranças ficarem com as barbas de molho, já que a tese do “onde passa um boi passa uma boiada” é antecedente ao que pensava um ex-ministro e é sempre atual.

E a seca de 2023 não foi a última no Rio Grande.