Em documento encaminhado à ministra Tereza Cristina, entidade defende prorrogação dos prazos dos financiamentos sem comprometer acesso ao crédito para a nova safra e adiamento do pagamento de impostos
Brasília (25) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em caráter de urgência, um conjunto de propostas para que os produtores rurais brasileiros possam superar os transtornos e impactos causados pela pandemia do coronavírus

1. Prorrogação dos vencimentos dos financiamentos de custeio e investimento para os produtores das cadeias mais atingidas pela crise

2. Flexibilização emergencial dos procedimentos necessários para a formalização das operações de crédito rural, sejam novas ou de alongamento e reprogramação. 

3. Retirada de tarifas que são cobradas pelas instituições financeiras para estudo dos pedidos de alongamento e repactuação das operações de crédito. 

4. Não reclassificação das operações repactuadas para "operações com fonte de recursos não controlados". isso  onerará o pequeno e médio produtor

5. Dispensa da entrega presencial de documentos comprobatórios da aplicação de crédito, como recibos de armazenagem dos produtos, Guia de Trânsito Animal (GTA), ficha sanitária do rebanho, entre outros documentos, em função do fechamento das agências ou de sua limitada capacidade de atendimento no momento.

6. Celeridade na sanção presidencial da MP 897/2019, a MP do Agro, pois a MP traz inovações importantes relacionadas às garantias nas operações de crédito, segurança jurídica nas operações por meio de registradoras eletrônicas e fomento aos financiamentos privados.

7. Prorrogação do prazo de entrega e pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física para 30 de junho; prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias para pessoas jurídicas por 90 dias e diferimento do pagamento, por seis meses, do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

8. Suspensão por seis meses das inscrições de operações na Dívida Ativa da União, e adiamento para julho dos pagamentos de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) com vencimento em abril, maio e junho, sem incidência de juros e multa e parcelamento em três vezes.

“É preciso amparar o produtor rural, que se mantém no campo produzindo e garantindo o abastecimento de alimentos no País e no mundo, mesmo diante da situação da calamidade pública instaurada a partir da pandemia do coronavírus”, ressaltou o presidente da CNA, João Martins, no mesmo ofício encaminhado à ministra.